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ESTATUTO
 

NCLEO DE ESTUDOS DA DOUTRINA ESPRITA - NEDE ESTATUTO

CAPTULO I - Da Denominao, Durao, Sede e Objetivos.


Artigo 1. O Ncleo de Estudos da Doutrina Esprita - NEDE uma instituio esprita, de durao ilimitada, sem fins lucrativos, reconhecida de Utilidade Pblica pela Lei Municipal N 4.929 de 13 de maio de 2010, com sede e foro na cidade de Campina Grande, Estado da Paraba, Rua Luza Bezerra Mota, , n 859, Catol.

Artigo 2. So objetivos do NEDE:

I. Divulgar a Doutrina Esprita, em concordncia com a Codificao de Allan Kardec, utilizando os mais variados meios de comunicao;
II. Elaborar e executar projetos que visem valorizao do ser humano;
III. Promover campanhas de cunho social;
IV. Promover cursos para instruo moral, intelectual e filosfica da infncia, da juventude e do adulto;
V. Organizar e manter uma biblioteca de obras espritas, espiritualistas, filosficas, cientficas e religiosas, nas dependncias da instituio, franqueadas ao pblico em geral.
VI. Organizar e manter uma biblioteca de obras espritas, nas dependncias da instituio, franqueada ao pblico em geral.

Pargrafo nico. proibido, nas dependncias do NEDE, o desenvolvimento de qualquer atividade poltica ou social que contrarie os postulados cristos, nos quais baseada a Doutrina Esprita.


CAPTULO II - Do Associado, Deveres e Direitos.


Seo I Do Associado

Artigo 3. O NEDE receber associado, sem distino de sexo, nacionalidade, convices polticas ou raa, respeitadas, entretanto, as normas deste Estatuto e a legislao vigente no Pas.

Artigo 4. Para o candidato ser admitido como associado, dever preencher uma ficha cadastral e ser apresentado por um associado do NEDE.


Seo II Dos Deveres e Direitos

Artigo 5. dever do associado:

I. estudar a Doutrina Esprita;
II. desempenhar com eficincia as tarefas que lhe forem confiadas;
III. quando convocados, comparecer s reunies administrativas, a fim de auxiliar nas decises a serem tomadas pela administrao;
IV. colaborar nas atividades de servios assistenciais e doutrinrios, quando solicitado;
V. contribuir com uma taxa mensal, na forma estabelecida no Artigo 10, Inciso VI;
VI. zelar pelo patrimnio do NEDE.
VII. conhecer o estatuto e zelar pelo seu cumprimento.

Artigo 6. direito do associado:

I. receber ajuda moral e espiritual;
II. receber ajuda material da instituio, quando possvel;
III. votar e ser votado para a Diretoria, para a Comisso Paritria e para o Conselho Fiscal;
IV. votar nas reunies administrativas de que participe;
V. propor a convocao de reunio administrativa da entidade, para tratar de assuntos que envolvam sua responsabilidade pessoal ou que visem ao bem da entidade;
VI. propor e participar das atividades doutrinrias, fraternais, caritativas e outras atividades desenvolvidas pelo NEDE.


CAPTULO III - Administrao e Conselho Fiscal
Seo I - Da Administrao

Artigo 7. O NEDE ser administrado por um Conselho Administrativo formado pela unio de uma Diretoria com uma Comisso Paritria.

Pargrafo 1. A Diretoria composta por um Diretor Executivo, um Diretor Administrativo e um Diretor Financeiro, como membros Titulares, e seus respectivos Vices.

Pargrafo 2. Os membros Titulares da Diretoria e/ou os Vices em exerccio esto em um mesmo nvel hierrquico.

Pargrafo 3. Os membros do Conselho Administrativo no respondem subsidiariamente, com seus bens, pelas obrigaes sociais.

Pargrafo 4. A Comisso Paritria formada por 6 (seis) associados no pertencentes Diretoria.

Artigo 8. Ao Diretor Executivo compete:

I. elaborar, supervisionar ou coordenar o planejamento geral das atividades do NEDE;
II. presidir as reunies do Conselho Administrativo e das Assembleias;
III. assinar cheques e movimentar contas bancrias, em conjunto com o Diretor Financeiro;
IV. representar o NEDE em todos os atos e solenidades, bem como, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
V. nomear os coordenadores das atividades desenvolvidas pelo NEDE;
VI. exercer o voto de desempate, nas reunies administrativas, quando necessrio.

Artigo 9. Ao Diretor Administrativo compete:

I. secretariar e redigir as atas das reunies administrativas;
II. redigir e assinar correspondncias e ofcios do NEDE;
III. coordenar todos os servios administrativos do NEDE;
IV. coordenar a divulgao das informaes relativas s atividades do NEDE; V. divulgar internamente os eventos realizados por outras entidades espritas;
VI. convocar as reunies da Diretoria, do Conselho Administrativo e Assembleia;
VII. manter sob sua responsabilidade os livros de atas e documentos do NEDE;
VIII. formalizar a admisso de associados.

Artigo 10. Ao Diretor Financeiro compete:

I. manter sob sua responsabilidade os ttulos, os valores, livros contbeis e documentos financeiros do NEDE;
II. assinar cheques e movimentar contas bancrias, em conjunto com o Diretor Executivo;
III. dar parecer prvio sobre a viabilidade financeira para a execuo de projetos e aquisio de bens;
IV. firmar com o Diretor Executivo contas, balanos e demonstrao pormenorizada da situao financeira do NEDE;
V. afixar, anualmente, em quadro de aviso, a demonstrao da situao financeira do NEDE;
VI. propor a fixao da taxa mnima de contribuio para os associados.

Artigo 11. Aos Vices-Diretores competem substituir seus respectivos Titulares em suas faltas ou impedimentos.


Seo II - Do Conselho Fiscal

Artigo 12. O Conselho Fiscal composto por 3 (trs) associados, no pertencentes ao Conselho Administrativo.

Artigo 13. Ao Conselho Fiscal compete:

I. examinar, pelo menos uma vez, ao final do ano, ou quando necessrio, os livros e documentos financeiros do NEDE e lavrar em livro prprio o resultado dos exames realizados;
II. comunicar erros e fraudes ao Conselho Administrativo, sugerindo medidas para san-los;
III. emitir parecer sobre relatrios, balanos e contas, relativas a cada exerccio;
IV. divulgar, anualmente, o balano referente ao exerccio financeiro do NEDE;
V. solicitar a assessoria de especialista na rea das Cincias Contbeis, quando necessrio.

Artigo 14. Qualquer membro da Diretoria, da Comisso Paritria ou do Conselho Fiscal poder ser afastado do posto que ocupe, por conduta no condizente com o esperado, pela deciso da Assembleia Geral Extraordinria, especialmente convocada para esse fim.


CAPTULO IV - Das Eleies e dos Mandatos

Artigo 15. Para concorrer a cargos de direo do NEDE necessrio que o associado tenha no mnimo 4 (quatro) anos de admisso na entidade.

Artigo 16. A chapa postulante dever ser composta dos membros da Diretoria, da Comisso Paritria e do Conselho Fiscal.

Pargrafo 1. Dentre as chapas postulantes ser eleita aquela que obtiver maior votao. A votao poder ser feita por aclamao ou por escrutnio secreto, em Assembleia Geral Ordinria convocada no ms de dezembro;

Artigo 17. O mandato dos Conselhos Administrativo e Fiscal ter durao de 2 (dois) anos, no sendo permitida a reeleio de nenhum de seus membros para um mesmo cargo.


CAPTULO V - Das Reunies Administrativas

Artigo 18. As reunies administrativas sero caracterizadas da seguinte forma: Reunies de Diretoria, do Conselho Administrativo, do Conselho Fiscal e Assembleia Geral.


Seo I Das Reunies de Diretoria

Artigo 19. A Diretoria se reunir sempre que houver necessidade, por convocao do Diretor Administrativo ou de quaisquer de seus membros.

Pargrafo nico. As decises sero tomadas sempre pela maioria simples dos votos de seus membros.


Seo II Das Reunies do Conselho Administrativo

Artigo 20. O Conselho Administrativo se reunir, a cada trimestre do ano civil, por convocao do Diretor Administrativo ou de qualquer de seus membros.

Pargrafo nico. As decises sero tomadas sempre pela maioria simples dos votos de seus membros.


Seo III Das Reunies do Conselho Fiscal

Artigo 21. O Conselho Fiscal dever se reunir, pelo menos uma vez, ao final do ano, por convocao, por qualquer de seus membros.

Pargrafo nico. As decises sero tomadas sempre pela maioria simples dos votos de seus membros.


Seo IV Das Assembleias Gerais

Artigo 22. A Assembleia Geral o poder soberano do NEDE, sendo constituda por todos os associados, podendo ser ordinria ou extraordinria.

Artigo 23. O quorum para realizao da Assembleia ser de 1/3 dos associados.

Pargrafo 1. Se em primeira convocao no estiver presente o quorum mnimo previsto acima, ser feita segunda convocao, com intervalo de 30 (trinta) minutos, valendo como quorum qualquer quantidade de associados presentes.

Pargrafo 2. As decises sero tomadas sempre pela maioria simples dos votos de seus membros, salvo quando houver segunda convocao. Nesta situao a aprovao de propostas dever ter no mnimo 3/4 (trs quartos) dos votos dos presentes.

Artigo 24. A Assembleia Geral Ordinria se realizar nos meses de junho e dezembro, para conhecimento e anlise das atividades do ltimo semestre administrativo e planejamento do prximo.

Artigo 25. A Assembleia Geral Extraordinria poder ser realizada em qualquer oportunidade, mediante convocao do Diretor Administrativo, em nome da Diretoria, ou da maioria desta, na recusa daquele, ou por requerimento assinado por, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos associados.

Pargrafo 1. Compete privativamente Assembleia Geral deliberar sobre destituio dos administradores e alterao do Estatuto.

Artigo 26. Todas as Assembleias Gerais devero ser convocadas por e-mail aos associados e por avisos afixados na prpria sede, com a antecipao mnima de 08 (oito) dias, explicitando-se a pauta, data, local e hora de sua realizao.

Pargrafo nico. A votao nas Assembleias Gerais poder ser por aclamao ou por escrutnio secreto.


CAPTULO VI - Dos Recursos Financeiros e do Patrimnio

Seo I - Dos Recursos Financeiros

Artigo 27. Os recursos financeiros sero provenientes das seguintes fontes:

I. contribuies financeiras dos associados;
II. doaes em geral;
III. subvenes de poderes pblicos ou de instituies particulares;
IV. rendas provenientes de eventos;
V. venda de livros e de vdeos doutrinrios;
VI. locao de mveis ou imveis, quando aplicvel.

Pargrafo 1. Os recursos financeiros sero destinados manuteno da instituio, de suas obras doutrinrias e assistenciais.

Pargrafo 2. Ficaro isentos da contribuio mensal os casos excepcionais, a critrio da Diretoria.

Seo II - Do Patrimnio Social
Artigo 28. O patrimnio social constitudo de todos os bens mveis e imveis, direitos creditrios e valores contabilizados em sua escritura, e os que venham a ser escriturados, qualquer que seja a sua forma de aquisio.

Artigo 29. Os bens imveis s podero ser alienados, em Assembleia Geral Extraordinria, convocada especialmente para esse fim, com presena de, pelo menos, metade mais um dos associados, e com 3/4 (trs quartos) de votos favorveis.

Artigo 30. Os bens mveis podero ser trocados, vendidos, adquiridos ou doados, sob a aprovao de uma Assembleia Geral Extraordinria, especialmente convocada para tal fim.


CAPTULO VII - Da Livraria

Artigo 31. Fica instituda, no mbito do NEDE, a Livraria e Distribuidora Lon Denis, com sede no mesmo local, com a finalidade de comercializar e distribuir obras de cunho doutrinrio e filosfico, relativas ao Espiritismo.

Pargrafo nico. Caber a coordenao da Livraria a um associado designado pelo Diretor Executivo, pelo mesmo perodo do mandato deste, podendo ser destitudo a qualquer tempo.

Artigo 32. Ao coordenador da Livraria compete:

I. manter sob sua responsabilidade os livros, CDs, DVDs e qualquer material de divulgao doutrinria;
II. adquirir material para garantir a manuteno do estoque;
III. comercializar os produtos;
IV. manter lista organizada com os ttulos disponveis;
V. prestar contas Diretoria Financeira;

Pargrafo nico. A prestao de contas dever ocorrer ao final de cada ano ou quando solicitada.


CAPTULO VIII - Da Dissoluo

Artigo 33. A dissoluo do NEDE s se dar com a aprovao de 3/4 (trs quartos) dos associados em Assembleia Geral Extraordinria, especialmente convocada para este fim, com presena de, pelo menos, metade mais um dos associados.

Artigo 34. No caso de dissoluo do NEDE, os bens mveis, imveis e recursos financeiros que constituem seu patrimnio sero doados Associao Municipal de Espiritismo - AME de Campina Grande-PB.


CAPTULO IX - Das Disposies Gerais

Artigo 35. Nenhum associado, diretor ou no, receber por sua atuao na entidade qualquer tipo de remunerao, lucros, juros ou outras vantagens, sendo gratuitos os servios por ele prestados. Poder haver exceo para os casos de prestao de servios profissionais, mediante contrato especfico.

Artigo 36. proibido a qualquer membro da instituio empregar o nome desta para fins alheios aos seus objetivos.

Artigo 37. O presente Estatuto poder ser alterado, a qualquer tempo, mediante o voto da maioria absoluta da Assembleia Geral Extraordinria, especialmente convocada para tal fim, nos termos do Artigo 25, 1, deste Estatuto, sendo inaltervel, porm, em qualquer reforma, sua natureza espiritualista, seus princpios kardequianos e sua orientao moral crist.

Artigo 38. Os casos omissos sero resolvidos pelo Conselho Administrativo, mediante o voto da maioria de seus membros.


Campina Grande, 1 de dezembro de 2015

Assinam:

Moema Soares de Castro Barbosa
Diretora-Executiva

Rodolfo de Sousa Garcia
Advogado OAB/PB n 19.536
Rua Dr. João Pequeno, 181 - Catolé - Campina Grande – Paraíba - CEP 58.104-655 - contato@nede.com.br